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A banalização do mérito

há 9 horas
3 min de leitura

O poder de uma autoridade pública deveria ser medido pela responsabilidade com que ela exerce suas atribuições. Mas uma parcela da política brasileira parece ter descoberto outra maneira de conquistar protagonismo: provocar, constranger, afrontar o bom senso e transformar o absurdo em notícia. É a consolidação de uma espécie de autoridade provocativa, para a qual o escândalo deixou de ser consequência de um comportamento inadequado e passou a integrar o próprio método de atuação.

A decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de conceder a Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano é um exemplo quase didático desse fenômeno. A homenagem, aprovada em 10 de novembro, destina-se a mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. Chiquinha Gonzaga foi compositora, maestrina, abolicionista e uma mulher que enfrentou convenções sociais para conquistar sua liberdade. Eduarda, por sua vez, apresenta-se publicamente como inimiga das feministas e construiu boa parte de sua projeção política justamente na confrontação com essas pautas. É difícil imaginar contradição mais evidente.

Convém lembrar que a deputada eleita recebeu quase dois milhões de votos. Trata-se de um resultado eleitoral expressivo, que merece ser reconhecido como manifestação legítima da democracia. Mas representatividade eleitoral não é sinônimo de mérito histórico, contribuição humanitária ou compromisso com os valores de uma honraria. O voto concede mandato, não canonização. Confundir essas dimensões é uma forma conveniente de transformar a vontade de determinados grupos políticos em suposta certificação pública de virtudes.

A iniciativa partiu dos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Podemos), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). O que exatamente pretenderam reconhecer? Qual contribuição concreta da homenageada à cultura, à emancipação feminina ou às causas humanitárias justificaria associar seu nome ao de Chiquinha Gonzaga? São perguntas que deveriam anteceder qualquer votação dessa natureza. A alegação de que o procedimento respeitou as regras institucionais não resolve o problema. Legalidade formal e discernimento são coisas diferentes. Uma decisão pode cumprir o rito e, ainda assim, representar uma afronta ao sentido da instituição que a pratica.

O episódio também expõe a deterioração de uma tradição brasileira: a distribuição de medalhas, títulos honoríficos, nomes de ruas e outras homenagens públicas segundo conveniências políticas. Reconhecer pessoas que contribuíram para a sociedade é uma função legítima e importante do Estado. Mas, quando essas distinções se convertem em instrumentos de reciprocidade, promoção pessoal ou provocação ideológica, o poder público deixa de preservar a memória coletiva e passa a administrar vaidades. O problema não se restringe a uma corrente partidária. É uma deformação institucional que atravessa partidos, governos e legislaturas.

Existe ainda uma perversidade nesse modelo. A provocação produz indignação, a indignação gera repercussão, a repercussão amplia a visibilidade e, ao final, quem provocou frequentemente se apresenta como vítima de perseguição. O ciclo se retroalimenta. Quanto maior a reação, maior o dividendo político potencial. É uma lógica particularmente nociva porque recompensa o comportamento que deveria ser constrangido pela responsabilidade do cargo. A autoridade deixa de buscar respeito pelo exemplo e passa a disputar atenção pelo excesso.

A reação à homenagem ultrapassou meio milhão de assinaturas e chegou ao Instituto dos Advogados Brasileiros, que solicitou formalmente a revisão da escolha. Ainda assim, a presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de suspensão apresentado por uma vereadora, amparando-se em argumentos regimentais. É justamente aí que a banalização do mérito ganha uma dimensão ainda mais preocupante. As regras podem até proteger a validade de uma decisão, mas não conseguem lhe conferir o discernimento que lhe faltou. A legalidade é indispensável ao funcionamento das instituições, mas jamais deveria servir de justificativa para abdicar do bom senso. Afinal, o patrimônio simbólico do poder público não pertence aos grupos políticos que temporariamente o ocupam.

O Brasil precisa recuperar a seriedade das suas homenagens e, sobretudo, a compreensão de que exercer autoridade exige limites, critério e algum senso de grandeza. Não faltam brasileiros anônimos que dedicam a vida à educação, à ciência, à cultura, à proteção dos vulneráveis e ao interesse coletivo sem jamais receber uma única distinção. Enquanto isso, a política encontra tempo e disposição para transformar condecorações em espetáculos de confronto.

Chiquinha Gonzaga não precisa ser defendida de Eduarda Campopiano. Sua importância histórica está muito além desse episódio. Quem precisa ser defendido é o próprio significado do reconhecimento público.

A sociedade que distribui honrarias sem respeitar o mérito acaba produzindo uma inversão inquietante: quanto menos valor atribui às suas medalhas, mais revela sobre quem as concede.


Imagem: GPT

 
 
 

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