Urgem cortes na Corte

Chega um momento em que uma democracia precisa parar de escolher lados e começar a defender instituições. O Brasil parece ter chegado a ele.

As notícias divulgadas nesta terça-feira, 1º de setembro, acrescentam uma camada especialmente grave ao já complexo caso Banco Master. Documentos da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro André Mendonça revelam mensagens, contratos e registros que apontam para uma relação muito mais próxima entre o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes do que até então se conhecia. 

Parte das mensagens é atribuída diretamente ao ministro. Em outros casos, a própria PF registra que se trata de uma suspeita sobre a identidade do interlocutor. 

É importante começar pelo óbvio, justamente porque ele parece ter se perdido no debate público: denúncia não é prova, suspeita não é condenação e proximidade não significa, por si só, crime.

Tudo precisa ser apurado.

Mas há uma segunda obviedade que também não pode ser esquecida: instituições públicas não vivem apenas de legalidade. Vivem de confiança, aparência de imparcialidade, transparência e decoro. E é justamente aí que a situação começa a se tornar institucionalmente insustentável.

O caso já carregava elementos que, isoladamente, exigiriam explicações. O escritório de advocacia da esposa de Moraes manteve um contrato de grande valor com o Banco Master. A investigação identificou uma minuta contratual cujo arquivo, segundo a PF, teve sua última modificação associada a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirma que consultou o ministro sobre eventuais impedimentos legais antes da contratação e que os serviços foram efetivamente prestados. Cabe às investigações confirmar essas informações.

Agora surgem mensagens que indicam encontros entre Vorcaro e Moraes, alguns intermediados pelo ex-ministro Fábio Faria, além de referências a pedidos do banqueiro relacionados às investigações que atingiam seus negócios. Em determinado episódio, Vorcaro teria afirmado que Moraes iria “dar um aperto” em Paulo Gonet, então procurador-geral da República. A documentação, contudo, não demonstra que qualquer pedido tenha sido efetivamente atendido. 

É preciso ter cuidado para não transformar isso em uma narrativa pronta. O Brasil já sofreu demais com julgamentos feitos por manchetes, redes sociais e paixões políticas. Mas também seria um erro usar a necessidade de prudência como argumento para não enxergar o tamanho do problema. Porque o problema deixou de ser apenas o que aconteceu.

Passou a ser também o que parece ter acontecido. E essa diferença é fundamental quando estamos falando da mais alta Corte do país.

Um ministro do Supremo não é apenas um cidadão com direitos privados. Sua função exige uma dimensão adicional de responsabilidade. Ele pode ter amigos, relações sociais, vida privada e familiares que exercem suas próprias atividades profissionais. Evidentemente.

Mas quanto maior o poder, maior precisa ser a distância entre o exercício desse poder e qualquer interesse privado que possa colocar sua independência em dúvida.

É por isso que a discussão não deveria ser reduzida a “Moraes cometeu crime?” ou “Moraes não cometeu crime?”. Essa é uma pergunta jurídica, que precisa ser respondida pelas instituições competentes, com provas, contraditório e devido processo.

Existe outra pergunta, anterior e mais ampla: É razoável que um ministro do Supremo mantenha relações pessoais com um empresário investigado, enquanto o escritório de sua esposa mantém contrato milionário com esse empresário, e que mensagens apreendidas pela Polícia Federal indiquem que esse empresário procurava o ministro em meio às dificuldades enfrentadas por seu banco?

A resposta a essa pergunta não pode ser construída por torcida. Tampouco pode ser respondida com o argumento de que “todos fazem”. Esse é um dos maiores problemas brasileiros.

Durante décadas, fomos normalizando aquilo que deveria nos indignar. A pequena vantagem virou “jeitinho”. O conflito de interesses virou “relacionamento”. A porta giratória virou “networking”. O favorecimento virou “articulação”. A influência virou “prestígio”. E aquilo que antes provocava constrangimento passou a ser tratado como parte natural do jogo.

A consequência é devastadora. Quando a sociedade deixa de distinguir claramente o público do privado, ela começa a acreditar que as instituições existem para servir aos que têm acesso a elas. E aí chegamos ao ponto mais perigoso: a erosão da confiança.

O Supremo Tribunal Federal é uma das instituições centrais da democracia brasileira. Não precisa ser amado. Não precisa ser unanimidade. Precisa ser respeitado. E respeito institucional não se conquista pela autoridade do cargo. Conquista-se pela coerência entre o poder que se exerce e os limites que se aceita respeitar.

Por isso considero positiva, neste momento, a decisão de André Mendonça de retirar o sigilo do material e defender que os novos elementos sejam examinados pelo plenário do Supremo, em sessão pública e transparente. Segundo o ministro, o plenário é a instância soberana para analisar tecnicamente os novos elementos apresentados pela Polícia Federal. 

É exatamente esse o caminho.

Não precisamos de uma Corte julgando a si mesma em silêncio. Precisamos de uma instituição suficientemente segura de sua própria legitimidade para permitir que as dúvidas sejam examinadas às claras. E isso vale para todos.

Vale para ministros do Supremo. Vale para parlamentares. Vale para empresários. Vale para ministros de Estado. Vale para qualquer pessoa que tenha utilizado sua posição, influência ou relacionamento para obter algum tipo de vantagem.

O problema brasileiro não é apenas o eventual desvio de uma pessoa. É a sensação crescente de que as fronteiras entre poder econômico, poder político, poder jurídico e relações pessoais ficaram excessivamente próximas.

O próprio caso Master oferece exemplos de conexões com diferentes setores da República. A investigação já alcançou autoridades, empresários, políticos, instituições financeiras e integrantes do Judiciário. É por isso que não acredito que a resposta adequada seja escolher um lado político para defender e outro para atacar.

Quem transforma o caso Master em munição contra a esquerda perde a oportunidade de discutir o problema institucional. Quem o transforma em munição contra a direita também. E quem tenta proteger qualquer autoridade porque ela pertence ao seu campo político está contribuindo para aquilo que diz combater.

O Brasil precisa de uma régua. Uma régua de correção. Uma régua que não varie conforme o partido, o sobrenome, o cargo ou a ideologia de quem está sendo medido. Se houver crime, que haja responsabilização. Se houver conflito de interesses, que seja reconhecido. Se houver impropriedade, que seja corrigida. Se houver apenas aparência de impropriedade, que ela também seja levada a sério, porque instituições democráticas não podem depender apenas da inexistência de um crime. Precisam preservar a percepção pública de independência.

E, se as investigações demonstrarem que não houve irregularidade alguma, que isso também seja dito com toda clareza. Quem acusa precisa aceitar a possibilidade de estar errado. Essa é uma regra básica de uma sociedade civilizada. O que não podemos continuar fazendo é empurrar tudo para debaixo do tapete institucional até que a próxima revelação torne o problema ainda maior.

O momento, ao que parece, exige algo mais profundo do que uma investigação específica. Exige uma revisão dos padrões de comportamento de quem ocupa posições de poder.

Precisamos voltar a considerar inadequado aquilo que pode até ser formalmente permitido, mas compromete a confiança na instituição. Precisamos recuperar o valor da prudência. Do recato. Da transparência. Da responsabilidade. Precisamos entender que ética não começa quando a lei termina.

Não se trata de destruir o Supremo. Muito menos de deslegitimar a Justiça. Trata-se exatamente do contrário. Se queremos preservar as instituições, precisamos ter coragem para corrigir aquilo que ameaça sua credibilidade.

Cortes na Corte, portanto, não significam cortes contra a Corte. Significam cortar excessos, ambiguidades, privilégios, relações promíscuas, conflitos de interesse e a perigosa ideia de que determinadas autoridades estão acima do escrutínio que elas próprias impõem aos demais.

Que se investigue. Que se esclareça. Que se dê amplo direito de defesa. Que se respeite a presunção de inocência. Mas que, ao final, tenhamos coragem de passar a régua contra a imoralidade prática ou aparente que, pouco a pouco, foi se tornando normal no país.

Quando a sociedade começa a aceitar que tudo pode, desde que seja feito por alguém poderoso, a corrupção das instituições já não precisa sequer ser comprovada. Ela passa a ser sentida.

E, em uma democracia, quando o cidadão deixa de confiar que as instituições são imparciais, independentes e honestas, alguma coisa muito mais séria do que uma investigação policial está em jogo.

Está em jogo a própria ideia de República.

Imagem: Fellipe Sampaio | STF